segunda-feira, 24 de maio de 2010

Aveiro, o parque da sustentabilidade (PdS) e os seus PORQUÊS:Porque será que não consigo ter opinião sobre o Parque da Sustentabilidade

Tentei escapar-me a escrever sobre o PdS. Nada me ocorria. Diziam-me que isto de eu não conseguir articular uma ideia sobre o PdS era, já de si, sintomático…

Acirrada, cá me esforcei por discorrer sobre o assunto, começando por tentar repescar, nos sítios do costume (internet…) ponta por onde lhe pegasse.

A questão que mais insistentemente me ataca é sempre a mesma: PORQUÊ? Porque é que a Câmara resolveu lançar este projecto? Porque é que está disposta a investir energias, sinergias, alergias… naquele local? Porque é que o tema da regeneração urbana não é trabalhado em outros pontos mais carentes e já “sinalizados”?

1ª Constatação: no site da Câmara o assunto está completamente omisso ou, na melhor das hipóteses, muitíssimo bem escondido: não o encontro;

2ª Constatação: no Google o que aparece são as notícias da altura em que o projecto foi divulgado na comunicação social, em princípios deste ano, entrelaçadas com a polémica da ponte e com a iniciativa da Plataforma Cidades de abordagem à Câmara;

3ª Constatação: encontro vagamente a descrição da estratégia, das propostas, da distribuição de custos, dos parceiros;

4ª Constatação: não encontro em LADO NENHUM a descrição das razões, dos pressupostos, dos PORQUÊS, do diagnóstico que eventualmente haja sido feito e que explicariam as opções tomadas: porquê este local e não outro, porquê estas componentes e não outras?

Todas as alusões mediáticas ao projecto referem abundantemente “o envolvimento e a participação dos cidadãos”. A minha questão é que não vejo como pode haver participação pública séria sem que estejamos previamente de acordo quanto às premissas… quanto aos PORQUÊS…

Será por isso que as abordagens que vêm a público têm pouca ou nenhuma influência nos decisores, uma vez que se dedicam a discutir as soluções (ou terapêuticas) no pressuposto de que todos estamos de acordo quanto aos problemas (ou diagnósticos).

E, se num assomo de verdadeira preocupação com a discussão pública destes assuntos, a Câmara quisesse identificar as premissas, diria que elas não se afastariam muito do seguinte:
• Que função, que problemas, que potencialidades evidencia o sub-espaço escolhido para acolher o PdS no conjunto da Cidade de Aveiro
• Que justificação e/ou que outras eventuais localizações poderiam ter – se realmente necessários - alguns dos projectos alocados ao PdS (p.ex. a unidade de imagiologia, a sede do clube de ténis, as instalações da Junta de Freguesia, a ponte pedonal, o centro de educação ambiental, etc…)

Enfim, dir-se-á… tudo diletância… porque a candidatura está aprovada, os parceiros arranjados, a entidade gestora montada, etc, etc… e venha o projecto que “vai revolucionar a zona urbana de Aveiro”, mais os 14 milhões prometidos.

Conforme já se recordou, existem imediatamente a Norte da área em causa, a Sul e no seu próprio seio três Planos Municipais (o Plano de Pormenor do Parque, antigo Estádio, o Plano de Pormenor da Baixa de Santo António e o Plano de Urbanização do Polis) que implicam investimento público considerável, quer para a sua própria gestão, quer para operações financeiras implícitas à sua execução. Todos os três planos (e, mais recentemente, o próprio PU da Cidade que a todos abarca) continuam em doce remanso…

Também estes iriam “revolucionar” aquela zona urbana… Cada um na sua época, obviamente.

Em 2004 a Baixa de Santo António, em 2005 o Polis, em 2006 o Estádio, etc, etc

Que balanço se faz hoje de tudo isso, na altura de lançar mais este projecto urbano pomposamente chamado de Parque da Sustentabilidade? Que articulação existe?

A título de curiosidade, refira-se que, desde sempre, previu o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão do Território, especificamente o artº 144º do DL 380/99, com as sucessivas alterações que, até à data culminaram no DL 46/2009, que “as entidades responsáveis pela elaboração dos instrumentos de gestão territorial promovem a permanente avaliação da adequação e concretização da disciplina consagrada nos mesmos (…)” determinando o artº 146º que “a câmara municipal elabora, de dois em dois anos, um relatório sobre o estado do ordenamento ao nível local, a submeter à assembleia municipal (…) concluída a sua elaboração, os relatórios sobre o estado do ordenamento do território são submetidos a um período de discussão pública de duração não inferior a 30 dias (…)”

Não me lembro de que, em Aveiro, o executivo municipal (o actual, ou qualquer dos anteriores) tenha tentado cumprir a Lei desta maneira.

Ou seja: tenha tentado interrogar-se sobre o impacto e a utilidade que tem sobre as pessoas a tarefa de planear, o que se ganha e o que há a corrigir com a sequência de planos, o que nos poderá levar a todos para novos desafios, o que nos faz parar e desistir.

Passa-lhes depressa a IDADE DOS PORQUÊS.

Maio/2010
Ana Paula Martins, Eng.ª Civil
Plataforma Cidades