segunda-feira, 28 de junho de 2010

Parcerias para a Regeneração Urbana; Apresentação e Avaliação do Modelo e dos Resultados

Prof. Doutor João Ferrão; 30JUN10 _ Biblioteca Municipal de Aveiro – 18h » 21h

Convite

No próximo dia 30, Quarta-feira, das 18h00 às 21h00, no Auditório da Biblioteca Municipal de Aveiro, o Grupo AveirÍlhavo, da Plataforma Cidades, promove uma Conferencia & Debate: "Parcerias para a Regeneração Urbana; Apresentação e Avaliação do Modelo e dos Resultados". O Conferencista é o responsável maior pela produção do conceito e da sua adopção enquanto instrumento de intervenção nas Cidades: o Prof. Doutor João Ferrão, Ex-Secretário de Estado do Ordenamento do Território e Cidades.

Sublinhamos que no Baixo Vouga - em Aveiro, Ílhavo, Águeda e Ovar -, estão em curso quatro importantes iniciativas e projectos deste tipo. Aquele do qual haverá um conhecimento e debate maior será, de momento, o do "Parque da Sustentabilidade" (em Aveiro).

Na Conferencia & Debate centrar-nos-emos, obviamente, na percepção e avaliação do conceito, mas dada a sua natureza e a importância que ele próprio confere à requalificação participada dos processos, parece indispensável que, nesse quadro, saibamos identificar as vantagens e os riscos que a nossa experiência local dalgum modo nos vai revelando, bem como os ensinamentos que dela podemos retirar.

O evento é público mas muito ganharia com a sua presença e participação, pelo que renovamos o convite para que não deixe de o fazer. Entretanto – para antecipar um conhecimento que (nalguns casos só) agora se inicia –, tomando a liberdade de juntar os textos que seguem: (i) os Objectivos das Intervenções _ extracto legislativo; (ii) Quem Somos nós – a Plataforma Cidades e o Grupo AveirÍlhavo – e (iii) a Razão de Ser desta(s) Iniciativa(s)

(i)
Regulamento Específico Política de Cidades – Parcerias para a Regeneração Urbana

(…)
Capítulo I Âmbito
Artigo 1º (Objecto)
O presente regulamento estabelece as condições de acesso ao Instrumento de Política “Parcerias para a Regeneração Urbana” inscrito no Eixo 4 – Qualificação do Sistema Urbano, do Programa Operacional Regional do Norte, no Eixo 2. – Desenvolvimento das Cidades e dos Sistemas Urbanos, do Programa Operacional Regional do Centro, nos Eixos 2 – Sustentabilidade Territorial e 3 – Coesão Social do Programa Operacional Regional de Lisboa, no Eixo 2 - Desenvolvimento Urbano, do Programa Operacional Regional do Alentejo e no Eixo 3 – Valorização Territorial e Desenvolvimento Urbano, do Programa Operacional Regional do Algarve.
(…)
Artigo 2º (Definições)
1 Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
a) Cidade ou centro urbano: aglomerado urbano que, independentemente da respectiva categoria, reúna as condições previstas no artigo 13º da Lei 11/82, de 2 de Junho.
b) Parceria Local: conjunto de entidades públicas e privadas que se comprometem com um Programa de Acção integrado de desenvolvimento urbano e celebram um Protocolo de Parceria para a sua implementação.
c) Operação: um projecto ou grupo de projectos coerentes seleccionados pela autoridade de gestão do PO, ou sob a sua responsabilidade, e executados por um ou mais beneficiários.
(…)
Eixo 2 – Desenvolvimento Urbano
Regulamento Específico Política de Cidades – Parcerias para a Regeneração Urbana
.
2 São ainda aplicáveis as demais definições constantes do Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão.
(…)
Artigo 3º (Parcerias para a Regeneração Urbana)
1 Para efeitos do presente regulamento, entende-se por “Parceria para a Regeneração Urbana” um processo estruturado e formal de cooperação entre entidades que se propõem elaborar e implementar um Programa de Acção comum de regeneração de uma área específica de uma dada cidade.
(…)
2 Uma “Parceria para a Regeneração Urbana” envolve:
a) O Município, a quem cabe tomar a iniciativa de estruturar a parceria e liderar a preparação do Programa de Acção;
b) Outros actores urbanos, nomeadamente:
? empresas, intervindo através de investimentos directos e da participação em parcerias público-privado (PPP);
? associações empresariais, prestando apoio ou serviços a empresas ou outros actores envolvidos na Parceria Local;
? serviços da administração central e outras entidades do sector público, actuando, no domínio das suas competências, no planeamento, execução, financiamento e gestão de infra-estruturas, equipamentos e serviços;
? concessionários de serviços públicos, em particular na área dos transportes e ambiente;
? instituições de ensino, de formação profissional e de investigação, actuando no quadro do apoio técnico, da qualificação de competências e da difusão do conhecimento;
? Fundações, organizações não governamentais (ONG) e outras associações cujo objecto social seja relevante para os objectivos do Programa de Acção;
? moradores e suas associações, participando na proposta de soluções e na implementação de acções concretas previstas no Programa de Acção;
? proprietários, intervindo em acções de reabilitação e valorização do respectivo património ou cedendo espaços necessários ao desenvolvimento das operações previstas.
3 Para além da participação na elaboração do Programa de Acção e do compromisso com o conjunto dos seus objectivos, cada parceiro deverá dar um contributo concreto e relevante para a sua execução.
4 Compete aos parceiros definir a forma organizativa da Parceria Local mais adequada à implementação do Programa de Acção, sem prejuízo do disposto no artigo 21º.
(…)
Artigo 4º (Objectivos das intervenções)
1 O Instrumento de Política “Parcerias para a Regeneração Urbana” integra-se na Política de Cidades Polis XXI, cujos objectivos são:
a) Qualificar e integrar os distintos espaços de cada cidade;
b) Fortalecer e diferenciar o capital humano, institucional, cultural e económico de cada cidade;
c) Qualificar e intensificar a integração da cidade na região envolvente;
d) Inovar nas soluções para a qualificação urbana.
2 São objectivos específicos do Instrumento de Política “Parcerias para a Regeneração Urbana”:
a) Promover a coesão e a inclusão sociais, a integração e a igualdade de oportunidades das diferentes comunidades que constituem a cidade;
b) Promover os factores de igualdade entre homens e mulheres;
c) Estimular a revitalização sócio-económica de espaços urbanos degradados;
d) Qualificar o ambiente urbano e os factores determinantes da qualidade de vida da população;
e) Reforçar a atractividade das cidades através da preservação e valorização de espaços de excelência urbana;
f) Reforçar a participação dos cidadãos e inovar nas formas de governação urbana através da cooperação dos diversos actores urbanos.

(ii)
A Plataforma "Cidades" é um grupo de pessoas que se interessa por responder às duas perguntas seguintes:
. "Para onde é que vai a minha cidade?"
. "Em que cidade gostaríamos de viver?"

A Plataforma "Cidades" é feita de pessoas que se encontram para pensar juntas.
Pensar juntas, o que é a cultura e como é que podemos caminhar para chegar à cidade feita de cidadãos cultos.
Pensar juntas, o que é a educação e como podemos viver em comunidades de gente bem-educada.
Pensar juntas, como é que as escolas, os museus, as bibliotecas, os centros de ciência, as universidades, as empresas, as famílias, os cidadãos podem dar passos para se construir a "Cidade Querida".
Pensar juntas, sobre como matar a fome de bem-estar, de dignidade, de capacidade para viver juntos.
Pensar juntas, o que é preciso para se ser feliz na cidade.
(...)

Texto de Júlio Pedrosa: extracto do "resumo" da Reunião de 30JAN08

nota,
Este grupo reúne (informalmente e com um número variável de presenças) desde 30OUT03


(iii)
AveirÍlhavo
um espaço, uma comunidade _ que futuro?

1.
Aveiro e Ílhavo têm vindo a reforçar-se como uma "comunidade urbana" que partilha, cada vez mais, mais interesses comuns.

O processo de aproximação resulta das dinâmicas de evolução de cada um dos sítios e dos efeitos secundários de projectos concelhios aos quais, na generalidade dos casos, falta uma visão integrada do "eixo" onde ocorrem.

A falta dessa visão estratégica, a segmentação do conhecimento e a tipologia dos processos de decisão adoptados limitam, seriamente, quer a velocidade e abrangência de tais dinâmicas e projectos, quer a sustentabilidade e modernidade dos seus resultados.

Ora, sendo este o quadro no qual AveirÍlhavo se vem constituindo, parece óbvio que se estão a perder oportunidades e a suscitar problemas à comunidade urbana emergente.

2.
A consolidação de uma comunidade urbana AveirÍlhavo será, também, um contributo decisivo para o desenvolvimento de uma outra "constelação urbana" de maiores dimensões e, seguramente, mais rica: a Cidade polinucleada do sul da Região de Aveiro.

Parece, no entanto, que um qualquer desígnio de articular estrategicamente este outro conjunto de "espaços" pressupõe, antes do mais, a instituição do referido eixo AveirÍlhavo.

3.
Temos, agora, muitos novos investimentos previstos para este território; temos, também, novos decisores recentemente eleitos e instâncias de transformação recentemente constituídas; temos, portanto, um conjunto de oportunidades raras de integrar, desenvolver e qualificar dinâmicas, projectos e posturas.

O novo Parque de Ciência e Inovação; Os Centros de Investigação da Universidade de Aveiro e das Empresas; A nova Fundação da Universidade de Aveiro.

A nova Estação de Aveiro da Linha de Alta Velocidade (TGV); O novo Parque da Sustentabilidade; O novo Centro da Cidade, em Ílhavo; O novo Campus da Justiça, e Aveiro; As novas responsabilidades municipais na Educação e na Rede de Escolas; O novo Acesso Ferroviário ao Porto de Aveiro.

Os velhos Museu de Aveiro e Museu Marítimo de Ílhavo; O novo Curso de Medicina e a sua articulação com a Rede Hospitalar e de Centros de Saúde; O velho Teatro Aveirense; O velho Centro Cultural de Ílhavo; A velha Filarmónica.

Os novos Canais Municipais; A velha Ria; O velho POLIS Aveiro e O novo POLIS da Ria; O novo Plano Regional.
O velho comércio e os novos desafios e novas oportunidades comerciais.



AveirÍlhavo 2020
iniciativa do "grupo aveirílhavo" constituído a partir da "plataforma cidades" – grupo de reflexão cívica – visando o desenho do futuro desta nova cidade


Conversar com Aveiro e Ílhavo
Júlio Pedrosa

Aveiro e Ílhavo são duas cidades que vivem lado a lado num dos sítios bonitos de Portugal – as margens da Ria de Aveiro. Estas cidades formam um dos lados de um polígono urbano onde vivem cerca de trezentas mil pessoas. Aqui se faz agricultura, indústria, comércio. Destes sítios se parte á pesca para muitos e distantes mares. Nestas terras tem-se feito ciência, inventam-se tecnologias, acolheram-se encontros pela Democracia, apreciam-se as artes. Enfim, podemos dizer que esta comunidade quer, sem dúvida, “o maior de todos os bens”. Como dizia Aristóteles, há 24 séculos, ao iniciar a sua obra mais notável: “Observamos que toda a cidade é uma forma de comunidade e que toda a comunidade é constituída em vista de algum bem”. Acrescentando, mais adiante: “a comunidade mais elevada de todas e que engloba todas as outras visará o maior de todos os bens. Esta comunidade é chamada ‘cidade’, aquela que toma a forma de uma comunidade de cidadãos”.
Um grupo de pessoas que há alguns anos se reúne para conversar sobre a cidade em que se gostaria de viver convida-nos, agora, a olhar para este núcleo urbano plantado junto à Ria. Aqui estão a acontecer desenvolvimentos importantes, que só podem contribuir para que, quem aqui vive, ou aqui venha a viver, tenha uma “vida boa”.
O Parque de Ciência e Inovação, a linha do TGV, a melhoria dos espaços urbanos, os desenvolvimentos em torno do Porto de Aveiro, as infra-estruturas culturais e educativas, a criação e desenvolvimento de empresas e centros de saber merecem algum tempo de reflexão e o nosso interesse.
Não é prática usual, mas todos nos recordamos de épocas, momentos, casos de empenhado envolvimento e cidadania activa. Os tempos que vivemos apelam a que despertemos para pensar e nos empenharmos naquilo que é de interesse comum. Os encontros sobre AveiroÍlhavo, que aquele grupo de pessoas vai promover, não é mais do que uma oportunidade para se conversar sobre temas de interesse para esta “comunidade mais elevada de todas”, como dizia Aristóteles, que se dá pelo nome de Aveiro e Ílhavo. Lá estarei, com gosto e na expectativa de encontrar muita gente que quer contribuir para vivermos em terra desenvolvida, bonita, educada, solidária, culta.